Jurisprudência do STF EmÁudio: Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades (Tema 1.237 da Repercussão Geral)

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Administrativo.

Contexto do julgado:

Em um recurso extraordinário que teve a repercussão geral reconhecida, se discute a possibilidade de condenação do Poder Público, considerada a responsabilidade objetiva do Estado, a pagar indenização por danos morais e materiais pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades, na hipótese em que a perícia é inconclusiva sobre a origem do disparo.

No Leading Case, um morador de uma comunidade faleceu após ser atingido por projétil durante troca de tiros entre traficantes de drogas e a força de pacificação do Exército. A família pleiteia a condenação da União e do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais, às despesas com o funeral e ao pagamento de pensão vitalícia. A perícia realizada para determinar a origem do disparo foi inconclusiva, diante desses fatos, o Estado deve ser responsabilizado pela morte do cidadão?

Vamos escutar como o STF julgou esse recurso extraordinário e qual foi a tese firmada sobre esse tema. Ler mais