ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Prazo prescricional da ação que visa o resgate pelo segurado em vida

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil 

Contexto do julgado:

Neste Recurso Especial a discussão é sobre a à prescrição de ação indenizatória movida por segurada contra seguradora em razão de suposto descumprimento de cláusula de contratos individuais de seguro de vida dotal com cláusula de sobrevida.

Vamos primeiramente entender do que se trata esse seguro de vida dotal com cláusula de sobrevida.

Nesse tipo de seguro de vida a apólice é paga ao beneficiário do segurado indicado na apólice na ocorrência de seu falecimento, ou o beneficiário pode resgatar o seguro quando completar uma determinada idade estipulada no contrato de seguro.

A cláusula de sobrevivência prevista no seguro de vida dotal é estruturada sob regime financeiro de capitalização e tem por finalidade o pagamento do capital segurado, de uma única vez ou em forma de renda, após atingido o período de diferimento previsto no contrato.

No processo trazido ao STJ, a segurada poderia fazer o resgate do seguro quando atingisse 40 anos de idade. Ela fez a solicitação do resgate no ano de 2007, o qual foi negado, sob o argumento de que a segurada teria deixado de pagar o seguro em alguns meses do ano de 1990. A segur... Ler mais