ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Legitimidade ativa de terceiro interessado para ajuizar querela nullitatis insanabilis

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Civil

Contexto do julgado:

Uma empresa, que vamos chamar de empresa A, em 2003, ajuizou uma ação de cobrança contra a empresa B e seus fiadores. A ação foi julgada procedente, o que resultou na penhora e adjudicação de um imóvel dos fiadores pela empresa A.

No imóvel que foi adjudicado residia uma pessoa, que vamos chamar de Maria.

Maria opôs resistência à posse pleiteada pela empresa A, apresentando, inclusive, escritura pública de compra e venda do imóvel.

A empresa A ajuizou ação reivindicatória, pois o imóvel já estava hipotecado em seu favor, antes mesmo de Maria ter efetivado a compra desse imóvel. A Ação foi julgada procedente e transitou em julgado.

Foi expedido mandado de imissão na posse do imóvel pela empresa A.

Só para vocês terem uma noção do tempo, em 2012 transitou em julgado a ação reivindicatória.

Em 2017 Maria ajuizou ação declaratória de inexistência, ou querela nullitatis insababilis, contra a empresa A, pois a citação na ação de cobrança da empresa B e seus fiadores se deu por meio de edital, antes mesmo de se... Ler mais