ÁUDIO 6 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Licitude da quebra de sigilo telemático por meio de espelhamento dos aplicativos Whatsapp

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Penal e Direito Processual Penal

Contexto do julgado:

O Ministério Público com o apoio da Polícia Militar iniciou um monitoramento destinado ao desmantelamento de associação criminosa com atuação no tráfico de drogas, dentre outros diversos crimes. As operações de inteligência foram amparadas por ação controlada, devidamente autorizada pela autoridade judicial.

Foi autorizada, durante a ação controlada, várias medidas, inclusive quebra de sigilo por meio de espelhamento do aplicativo whatsapp dos aparelhos utilizados pelos investigados.

Por meio do espelhamento do whatsapp web a polícia conseguiu provas dos crimes praticados pelos investigados e o MP ofereceu denúncia.

Os denunciados alegam que que as provas obtidas por meio de espelhamento do aplicativo de comunicação, via WhastApp Web, não são válidas, pois há possibilidade de adulteração das conversas pela polícia.

É possível a utilização, no ordenamento jurídico pátrio, de ações encobertas, controladas virtuais ou de agentes infiltrados no plano cibernético, inclusive via espelhamento do Whatsapp Web?

Antes de ... Ler mais