ÁUDIO 8 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO

Ação de indenização por dano moral. Ex-empregado vítima de homicídio nas dependências da antiga empregadora após a cessação do vínculo empregatício. Nexo de causalidade trabalhista configurado. Competência da Justiça do Trabalho.

Subseção Dois Especializada em Dissídios Individuais

CONTEXTO DO JULGADO:

Um ex-empregado foi morto por um colega de trabalho, no alojamento da empresa, quando já havia passado três meses desde a cessação do contrato de trabalho.

Os filhos do ex-empregado morto ajuizaram ação indenizatória por danos morais contra a ex-empregadora, a qual foi julgada procedente. A ex-empregadora ajuizou Ação Rescisória com o objetivo de desconstituir a sentença com fundamento na incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação. A Rescisória foi julgada improcedente.

Vamos esmiuçar mais o caso concreto para ficar mais clara a decisão do TST.

Já havia uma rixa entre o ex-empregado que foi morto e o seu assassino. Isto seria de conhecimento da empregadora.

O ex-empregado foi até as dependências da empresa, em um evento que lá ocorria, onde ingeriu ... Ler mais