Yellow - Módulo

Legislação PRF

Olá! Neste módulo vamos narrar a Resolução Contran nº 789/2020 conforme edital da PRF 2021. 
Essa Resolução consolida as Normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Vamos começar? Aperte o play!

Resolução Contran 789

Atualizado!

CAPÍTULO XII DAS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE CONDUTORES EM CURSOS ESPECIALIZADOS –INSTITUIÇÕES DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM (SISTEMA S) Art. 53. As instituições do Serviço Nacional de Aprendizagem (Sistema S), credenciadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, promoverão a qualificação de condutores e sua respectiva atualização, por meio da oferta de cursos especializados para condutores de veículos de: I – transporte de escolares; II – transporte de produtos perigosos; III – transporte coletivo de passageiros; IV – emergência; V – transporte remunerado de cargas e pessoas em motocicletas (motofrete e mototáxi); VI – transporte de cargas indivisíveis; e VII – outros tipos de transporte especializados, na forma regulamentada pelo CONTRAN. Parágrafo único. As instituições referidas no caput serão credenciadas por período determinado, podendo ser renovado, desde que atendidas as disposições desta Resolução. Art. 54. São exigências mínimas para o credenciamento das instituições do Serviço Nacional de Aprendizagem: I – requerimento da unidade da instituição dirigido ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; II – infraestrutura física e recursos instrucionais necessários para a realização do(s) curso(s) proposto(s); III – estrutura administrativa informatizada para interligação com o sistema de informações do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; IV – relação do corpo docente com a titulação exigida no art. 56 e do coordenador-geral dos cursos; V – apresentação do plano de curso em conformidade com a estrutura curricular exigida nesta Resolução; VI – realização de vistoria para comprovação do cumprimento das exigências pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; VII – emissão do ato de credenciamento; VIII – publicação do ato de credenciamento e registro da unidade da instituição no sistema informatizado do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; e IX – participação do corpo funcional em treinamentos efetivados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para padronização de procedimentos pedagógicos e operacionais do sistema informatizado, com a devida liberação de acesso mediante termo de uso e responsabilidade. Art. 55. São atribuições de cada unidade das Instituições do Serviço Nacional de Aprendizagem, credenciada para ministrar cursos especializados: I – atender às exigências das normas vigentes; II – manter atualizado o acervo bibliográfico e de material didático-pedagógico; III – promover a atualização do seu quadro docente; IV – atender às convocações do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; V – manter atualizadas as informações dos cursos oferecidos e dos respectivos corpos docente e discente, no sistema informatizado do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; e VI – manter o arquivo dos documentos pertinentes aos corpos docente e discente por cinco anos, conforme legislação vigente.