Yellow - Módulo

Legislação PRF

Olá! Neste módulo vamos narrar a Resolução Contran nº 789/2020 conforme edital da PRF 2021. 
Essa Resolução consolida as Normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Vamos começar? Aperte o play!

Resolução Contran 789

Atualizado!

CAPÍTULO XIV DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFC) Art. 57. São exigências para o exercício das atividades dos profissionais dos Centros de Formação de Condutores (CFC): I – Diretor-Geral e Diretor de Ensino: a) no mínimo, vinte e um anos de idade; b) curso de ensino médio completo; (Redação dada pela Resolução nº 1.001, de 2023) c) curso de capacitação específica para a atividade; e d) no mínimo, dois anos de habilitação; II – Instrutor de Trânsito: a) no mínimo, vinte e um anos de idade; b) curso de ensino médio completo; c) ter, pelo menos, dois anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo; d) não ter sofrido penalidade de cassação da CNH; e) não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos sessenta dias; e f) curso de capacitação específica para a atividade e curso de direção defensiva e primeiros socorros. Parágrafo único. Para credenciamento junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, os profissionais referidos neste artigo deverão apresentar: I – CNH válida; II – CPF; III – diploma ou certificado de escolaridade expedido por instituição de ensino devidamente credenciada pelo órgão competente; IV – certificado de conclusão do curso específico de capacitação para a atividade; V – comprovante de residência; VI – contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e VII – certidão negativa do registro de distribuição e de execuções criminais referentes às práticas de crimes contra os costumes, fé pública, patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência.

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