Yellow - Módulo

Legislação PRF

Olá! Neste módulo vamos narrar a Resolução Contran nº 789/2020 conforme edital da PRF 2021. 
Essa Resolução consolida as Normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Vamos começar? Aperte o play!

Resolução Contran 789

Atualizado!

CAPÍTULO XVII DOS PROFISSIONAIS DAS INSTITUIÇÕES DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM (SISTEMA S) Art. 60. São exigências para os profissionais das instituições do Serviço Nacional de Aprendizagem (Sistema S): I – quando na função de Coordenador-Geral: a) mínimo de vinte e um anos de idade; b) curso superior completo; c) curso de capacitação específico exigido para Diretor-Geral de CFC; e d) dois anos de habilitação. II – quando na função de Coordenador de Ensino: a) mínimo de vinte e um anos de idade; b) curso superior completo; c) curso de capacitação específico exigido para Diretor de Ensino de CFC; e d) dois anos de habilitação. Parágrafo único. Para credenciamento junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, os Coordenadores, Geral e de Ensino, deverão apresentar: I – Carteira de Identidade; II – CPF; III – documento comprobatório de conclusão de curso superior devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação; IV – certificado de conclusão de curso de Diretor-Geral ou de Diretor de Ensino em Instituição credenciada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal; e V – CNH válida. Art. 61. São exigências para os instrutores de cursos especializados previstos na legislação vigente: I – mínimo de vinte e um anos de idade; II – nível médio completo; III – curso de capacitação para instrutor especializado; IV – um ano de habilitação em categoria compatível com as exigidas para o curso especializado em que atuam; e V – não ter sofrido penalidade de cassação da CNH e não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos doze meses. § 1º Para credenciamento junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, o instrutor de curso especializado deverá apresentar: I – CNH válida; II – CPF; III – certificado de conclusão de curso médio devidamente reconhecido; IV – certificado de conclusão do curso de instrutor especializado na área de atuação; e V – certidão negativa da Vara de Execução Criminal do Município onde residem e do local onde pretendem atuar. § 2º Fica assegurada a continuidade do exercício das atividades das instituições credenciadas antes de 22 de dezembro de 2004 para ministrar exclusivamente cursos especializados, cabendo-lhes: I – efetuar recadastramento junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, renovando-o a cada dois anos; e II – cumprir as exigências previstas no art. 60 e neste artigo.