Yellow - Módulo

Legislação PRF

Olá! Neste módulo vamos narrar a Resolução Contran nº 789/2020 conforme edital da PRF 2021. 
Essa Resolução consolida as Normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Vamos começar? Aperte o play!

Resolução Contran 789

Atualizado!

CAPÍTULO XX DO FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES CREDENCIADAS Art. 64. Todas as entidades credenciadas deverão celebrar contrato de prestação de serviços, com o candidato, contendo as especificações do curso quanto a período, horário, condições, frequência exigida,  prazo de validade do processo, valores e forma de pagamento. afo único. A exigência de celebração do contrato de prestação de serviço não se aplica às unidades das Forças Armadas e Auxiliares. Art. 65. Os horários de realização das aulas serão regulamentados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Parágrafo único. A carga horária diária máxima permitida nos cursos teóricos é de dez horasaula e, no curso de prática de direção veicular, de três horas-aula, sendo, no máximo, duas aulas práticas consecutivas por candidato ou condutor. Art. 66. As entidades que permanecerem inativas por um período superior a noventa dias poderão ter o credenciamento cancelado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, excetuando-se as unidades das Forças Armadas e Auxiliares. Parágrafo único. A instituição ou entidade que tiver seu credenciamento cancelado somente poderá retornar às atividades mediante novo processo de credenciamento.

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