ÁUDIO 5 - Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).

Olá, estamos de volta, queridos alunos e alunas! No EmÁudio Concursos de hoje, nós vamos embarcar em uma jornada pelos Direitos Humanos e Cidadania, explorando o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. Então, preparem-se para fortalecer seus conhecimentos sobre esse importante marco na promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil.

Bom, a gente vai começar explorando o Programa Nacional de Direitos Humanos, mais conhecido como PNDH-3, que é estabelecido pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Este programa é uma iniciativa fundamental do governo brasileiro para promover e proteger os direitos humanos no Brasil. Nosso objetivo aqui é entender seus principais pontos e diretrizes de uma forma clara e de uma forma objetiva.

Vamos lá então!

O PNDH-3 é a terceira versão deste programa nacional. As versões anteriores, PNDH-1 e PNDH-2, foram lançadas em 1996 e 2002, respectivamente. Esta terceira versão foi criada a partir de um amplo processo participativo envolvendo a sociedade civil, movimentos sociais e várias instâncias governamentais, refletindo as mudanças e desafios contemporâneos.

Muito bem, concurseiro!

Vamos explorar agora os pilares do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Esse programa essencial para a proteção e a promoção dos direitos humanos no Brasil e está estruturado em seis eixos orientadores. Cada um desses eixos aborda aspectos específicos dos direitos humanos, propondo diretrizes, objetivos estratégicos e ações para o programa que está estruturado em seis eixos orientadores, cada um com objetivos estratégicos específicos, viu? Então, vamos conhecer cada um deles?

O Eixo 1, ele fala sobre a Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
Qual é o Objetivo? É fortalecer os mecanismos de participação popular na formulação e implementação de políticas públicas.
E as Diretrizes: Estímulo ao controle social, transparência e accountability.

Eixo 2: Desenvolvimento e Direitos Humanos
Qual é o Objetivo? É promover um modelo de desenvolvimento que respeite os direitos humanos, combatendo a desigualdade e também a exclusão social.
E as Diretrizes são: Desenvolvimento sustentável, inclusão social e a erradicação da pobreza.

O Eixo 3 versa sobre universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
Qual é o Objetivo do Eixo 3? Assegurar a universalização dos direitos humanos, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade.
E as Diretrizes? É a Igualdade de oportunidades, políticas afirmativas e proteção dos direitos de minorias.

Já o Eixo 4, ele versa sobre Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
O Objetivo é garantir a segurança pública com respeito aos direitos humanos e acesso universal à justiça.
As Diretrizes são: Refor... Ler mais