ÁUDIO 7 - Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero – Parte 02

Olá!! Tudo bem por aí? Muita luta?

Nessa aula, nós vamos continuar estudando sobre combate às discriminações, desigualdades e injustiças!

Vamos iniciar com um tema que pode ser de extrema importância para a sua prova, que é a discriminação racial. Então, aumenta o som ai e preste atenção!

Vamos começar falando sobre os marcos internacionais: A Convenção Interamericana contra Racismo, Discriminação e Outras Formas Conexas de Intolerância, ratificada pelo Brasil, é um importante instrumento legal. Ela define conceitos como discriminação racial e intolerância, e estabelece compromissos dos Estados para prevenir, eliminar e punir esses atos.

Não podemos esquecer da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, é um documento fundamental que garante a todos os seres humanos direitos básicos, incluindo a igualdade e a não discriminação.

Ela estabelece que todos os indivíduos são iguais perante a lei e têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação.

Mas como isso se reflete na legislação brasileira? Bom, vamos lá. A nossa Constituição Federal de 1988 é clara: o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Isso está no artigo 5º, inciso XLII. É um marco importante, não acham?

Bom, vamos lá então! Um passo significativo foi dado com o Estatuto da Igualdade Racial, estabelecido pela Lei 12.288/2010. Este estatuto é um conjunto de regras e princípios que visam combater a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de oportunidades que atingem os negros no Brasil.

O Estatuto criou o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Este sistema é uma forma de organização e articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil.

Falando em legislação específica, não podemos deixar de mencionar a Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Esta lei é um instrumento importante na luta contra o racismo, tipificando várias condutas discriminatórias como crime.

E olha aqui... Um aspecto interessante é a proteção às comunidades tradicionais, especialmente as quilombolas. A Fundação Cultural Palmares (FCP) tem um papel crucial nesse sentido, trabalhando na preservação da cultura afro-brasileira e no reconhecimento e certificação das comunidades remanescentes de quilombos.

O Programa Brasil Quilombola, lançado em 2004, foi uma iniciativa importante para garantir o acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida para as comunidades quilombolas. Mais recentemente, em 2023, foi criado o Programa Aquilomba Brasil, através do Decreto 11.447/2023, que visa fortalecer e desenvolver as comunidades quilombolas.

Continuando nosso estudo, vamos abordar um tema fundamental: a luta contra a discriminação de gênero.

Antes de começarmos, quero que reflitam o seguinte: como a desigualdade de gênero se manifesta na nossa sociedade? Já pensou nisso? No trabalho, em casa, nas ruas? Essas manifestações, muitas vezes naturalizadas, são o que nossa legi... Ler mais