ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Decretação do divórcio quando um dos cônjuges falece após o ajuizamento da ação Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil Contexto do julgado: Imagine a seguinte situação hipotética: Marcelo é casado com Graziela. Marcelo ajuíza ação de divórcio cumulada com partilha de bens, e Graziela está tão de acordo com o divórcio, que requereu o julgamento antecipado do mérito quanto ao divórcio. Durante a tramitação do processo Graziela falece. E agora, o que acontece? Pode o juízo decretar o divórcio, mesmo que um dos cônjuges tenha falecido durante a tramitação do processo? Ou agora o estado civil de Marcelo será viúvo? Vamos escutar o que o STJ decidiu sobre o divórcio post mortem. Decisão do STJ: A Quarta Turma, por unanimidade, ...

Green - Módulo

Info STJ 2024

Neste módulo, estudaremos o Informativo 815 do STJ, publicado em 11/06/2024. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento do recurso repetitivo, tema 1153.

ÁUDIO 2 - Afastamento. Empregada gestante. Lei n. 14.151/2021. Enquadramento. Licença-maternidade. Impossibilidade. AgInt no REsp 2.109.930-PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 4/6/2024.

ÁUDIO 3 - Ação de produção antecipada de prova. Local da realização da perícia diverso do local de sede da empresa ré e de eleição. Foro do objeto a ser periciado. Questão de praticidade da instrução. Inexistência de prejuízo. REsp 2.136.190-RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 4/6/2024, DJe 6/6/2024.

ÁUDIO 4 - Divórcio post mortem. Emenda constitucional n. 66/2010. Autonomia privada dos cônjuges. Manifestação de vontade do titular. Óbito do cônjuge durante a tramitação do processo. Dissolução do casamento. Direito potestativo. Exercício. Direito a uma modificação jurídica. Declaração de vontade do cônjuge. Reconhecimento e validação. Ação judicial de divórcio. Pretensão reconvencional. Herdeiros do cônjuge falecido. Legitimidade. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2024, DJe 21/5/2024.

ÁUDIO 5 - Direito de imitação de pessoa pública. Preservação da esfera da intimidade. Trucagem de voz. Excesso. Dano indenizável. Censura prévia. Inadmissível. REsp 1.678.441-SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por maioria, julgado em 16/5/2024.
 
Duração Total: 16 minutos e 46 segundos


Info 815

Julgados 2024 STJ 

ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Decretação do divórcio quando um dos cônjuges falece após o ajuizamento da ação Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil Contexto do julgado: Imagine a seguinte situação hipotética: Marcelo é casado com Graziela. Marcelo ajuíza ação de divórcio cumulada com partilha de bens, e Graziela está tão de acordo com o divórcio, que requereu o julgamento antecipado do mérito quanto ao divórcio. Durante a tramitação do processo Graziela falece. E agora, o que acontece? Pode o juízo decretar o divórcio, mesmo que um dos cônjuges tenha falecido durante a tramitação do processo? Ou agora o estado civil de Marcelo será viúvo? Vamos escutar o que o STJ decidiu sobre o divórcio post mortem. Decisão do STJ: A Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que é possível a decretação do divórcio na hipótese em que um dos cônjuges falece após a propositura da respectiva ação, notadamente quando manifestou-se indubitavelmente no sentido de aquiescer ao pedido que fora formulado em seu desfavor. No caso em julgamento, mesmo que a esposa não tenha sido a autora da ação de divórcio, ela se manifestou no sentido de aquiescer com o pedido e requereu o julgamento antecipado da ação quanto ao divórcio. Dessa forma, é possível o reconhecimento e validação da sua vontade, mesmo após sua morte, conferindo especial atenção ao desejo de ver dissolvido o casamento. Como o resultado do processo de divórcio pode afetar o patrimônio dos herdeiros do cônjuge falecido, os herdeiros têm legitimidade para prosseguirem no processo para buscarem a decretação do divórcio post mortem. Dica de prova: Vamos praticar! Responda se está certa ou errada a seguinte afirmativa de acordo com o julgado que você acabou de escutar: A morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida. Afirmativa certa ou errada! Afirmativa certa! Se ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de divórcio, é possível a decretação do divórcio post mortem. Bom, ficamos por aqui. Até o próximo áudio!