ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Novos Recursos Repetitivos Querido aluno, neste informativo 816 do STJ foi publicado o tema 1197 dos Recurs...

Green - Módulo

Info STJ 2024

Neste módulo, estudaremos o Informativo 816 do STJ, publicado em 18/06/2024. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento do recurso repetitivo, tema 1197.

ÁUDIO 2 - Defensoria Pública. Suspensão de Segurança. Suspensão de Liminar e Sentença. Ausência de legitimidade ativa. EDcl no AgInt na SLS 3.156-AM, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 7/2/2024, DJe 6/6/2024.

ÁUDIO 3 - Concurso público. Prova prática. Revisão judicial de ato administrativo. Excepcionalidade. Exigência de flagrante inconstitucionalidade, ilegalidade ou violação do edital. Resposta formulada em consonância com precedente obrigatório do STJ. Recusa na atribuição de pontuação. Ilegalidade. RMS 73.285-RS, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 11/6/2024.

ÁUDIO 4 - Improbidade administrativa. Absolvição no juízo criminal. Atipicidade da conduta. Não vinculação às demais instâncias. Art. 21, § 4º da lei 8.429/1992 suspenso pela ADI 7.236. Agint no REsp 1.991.470-MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 11/6/2024.

ÁUDIO 5 - Extinção da punibilidade pela morte do acusado. Questionamento da validade das interceptações telefônicas no processo penal. Uso de provas emprestadas em ação de improbidade administrativa. Potencial impacto no patrimônio dos herdeiros. Legitimidade do espólio. AREsp 2.384.044-SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 11/6/2024.

Duração Total: 22 minutos e 1 segundo

Info 816

Julgados 2024 STJ 

ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Novos Recursos Repetitivos Querido aluno, neste informativo 816 do STJ foi publicado o tema 1197 dos Recursos Repetitivos. Após você escutar esse módulo do informativo 816 do STJ, você deve acessar o módulo específico de Recursos Repetitivos de Direito Penal para ficar por dentro do que foi decidido nesse tema. Nos encontramos no próximo áudio! Até mais!

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