Jurisprudência do STF EmÁudio Súmula vinculante nº 30 está pendente de publicação. Os ministros do Supremo Tribunal Fede...

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Súmulas Vinculantes STF

Neste módulo, iremos dar continuidade ao estudo das Súmulas Vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal, com a explicação completa, abordando o contexto das decisões e dicas de prova! 

As Súmulas Vinculantes são enunciados que refletem reiteradas decisões da Corte Suprema sobre matéria constitucional, e apresentam efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. 

Nesse sentido, são instrumentos de extrema importância no ordenamento jurídico brasileiro e devem ser estudadas com atenção especial.

Este módulo contemplará as SV 21 até 58! Bons estudos!

Autor: Marina Reis
Narradora: Paola Molinari 
Edição: DJ Rádio Comunicações

Súmula Vinculante 21 a 58

Explicação completa

Jurisprudência do STF EmÁudio Súmula vinculante nº 30 está pendente de publicação. Os ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam em 2010, para melhor análise, a publicação da súmula vinculante que receberia o número 30 e trataria da retenção pelos estados de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS, destinado aos municípios.

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