Direito Administrativo EmÁudio: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos O artigo 37, inciso VI, da Constituição Federal assegura ao servidor público c...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, vamos estudar as disposições constitucionais e doutrinárias sobre os agentes públicos, abordando tópicos como classificação dos agentes públicos, cargo, emprego e função, sistema remuneratório, previdência, dentre outros.

Ótimos estudos!

Duração Total: 2 horas 24 minutos 41 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 06

Agentes Públicos

Direito Administrativo EmÁudio: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos O artigo 37, inciso VI, da Constituição Federal assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Detalha que tal direito só é aplicável aos servidores civis. Isso porque, aos militares, a sindicalização e a greve são vedadas nos termos do artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição Federal.  Então, este foi o direito de associação sindical dos servidores públicos.

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