ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Valor da causa na ação de querela nullitatis Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Civil Contexto do julgado: A parte Ré de uma ação que foi julgada procedente, foi citada por edital, pois estava residindo no exterior. Vamos chama-la de Fátima. Fátima, alegando que a citação por edital foi ilegal, pois não teriam sido esgotados todos os meios de localização pessoal, ajuizou a ação de querela nullitatis, a qual foi julgada improcedente. Fátima deu à ação de querela nullitatis o valor da causa de mil reais, o qual o juiz alterou para 163 mil reais, montante referente ao valor da causa da ação originária. Neste recurso especial se discute qual o parâmetro para se estabelecer o valor da causa em ação de querela nullitatis. Vamos escutar a decisão do STJ. Decisão do STJ: A Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o valor da causa...

Green - Módulo

Info STJ 2024

Neste módulo, estudaremos o Informativo 818 do STJ, publicado em 2/07/2024. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos, temas 414, 1190, 1207, 1252, 1237.

ÁUDIO 2 - Patrimônio histórico-cultural. Imóvel. Desapropriação no curso de ação civil pública. Passivo ambiental. Sub-rogação no preço. Condenação do expropriado à reparação do bem. Impossibilidade. Bis in idem. Dano moral coletivo. Reparação. Possibilidade. AREsp 1.886.951-RJ, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por maioria, julgado em 11/6/2024, DJe 20/6/2024.

ÁUDIO 3 - Ação declaratória de nulidade. Querela nullitatis. Valor da causa. Valor da ação originária ou do proveito econômico. REsp 2.145.294-SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024.

ÁUDIO 4 - Propriedade industrial. Alegação de nulidade como matéria de defesa. Patentes ou desenhos industriais. Possibilidade. Lei n. 9.279/1996. EREsp 1.332.417-RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 12/6/2024, DJe 18/6/2024.

Duração Total: 11 minutos e 58 segundos


Info 818

Julgados 2024 STJ 

ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Valor da causa na ação de querela nullitatis Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Civil Contexto do julgado: A parte Ré de uma ação que foi julgada procedente, foi citada por edital, pois estava residindo no exterior. Vamos chama-la de Fátima. Fátima, alegando que a citação por edital foi ilegal, pois não teriam sido esgotados todos os meios de localização pessoal, ajuizou a ação de querela nullitatis, a qual foi julgada improcedente. Fátima deu à ação de querela nullitatis o valor da causa de mil reais, o qual o juiz alterou para 163 mil reais, montante referente ao valor da causa da ação originária. Neste recurso especial se discute qual o parâmetro para se estabelecer o valor da causa em ação de querela nullitatis. Vamos escutar a decisão do STJ. Decisão do STJ: A Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o valor da causa na ação de querela nullitatis deve corresponder ao valor da causa originária ou do proveito econômico obtido, a depender do teor da decisão que se pretende declarar inexistente. De acordo com o STJ, a lógica adotada para estabelecer o valor da causa na ação rescisória pode ser utilizada para a querela nullitatis, observadas as particularidades de cada ação. Por exemplo, a sentença que se pretende rescindir julgou totalmente procedente o pedido, o valor da causa da ação rescisória deve ser o valor da causa da ação originária, devidamente atualizado. Porém, se o valor da causa da ação era, por exemplo, de 50 mil reais, e a sentença foi de parcial procedência, condenando o réu ao pagamento de 25 mil reais, o valor da ação rescisória deve ser também de 25 mil reais. A mesma lógica pode ser usada para a ação de querela nullitatis. Assim, embora o proveito jurisdicional buscado pela parte com a querela nullitatis tenha conteúdo meramente declaratório, o valor da causa desta ação deve equivaler, em princípio, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda. Dica de prova: Vamos praticar! Responda se está certa ou errada a seguinte afirmativa de acordo com o julgado que você acabou de escutar: O valor da causa na ação de querela nullitatis deve corresponder ao valor da causa originária ou do proveito econômico obtido, a depender do teor da decisão que se pretende declarar inexistente. Então, certa ou errada? Afirmativa certa! Aguardo você no próximo EmÁudio!

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Info STJ 2024 - Julgados 2024 STJ - 03 - Direito Processual Civil - Valor da causa na ação de querela nullitatis: SAIBA MAIS