ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Tribunal de origem não conhece do pedido de reconsideração como agravo em recurso especial, usurpação da competência do STJ

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Civil e Direito Constitucional

Contexto do julgado:

Foi interposto Recurso Especial contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Recurso Especial teve seu seguimento negado, pois foi considerado deserto.

Diante dessa decisão, o recorrente apresentou pedido de reconsideração, e pleiteou que, em caso de não acolhimento, que o pedido de reconsideração fosse recebido como Agravo em Recurso Especial.

O Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de reconsideração, mas não se manifestou sobre o pedido subsidiário de processamento do pedido como Agravo em Recuso Especial.

Foram opostos Embargos de Declaração. O TJ sanou a omissão e destacou que o pedido de reconsideração somente poderia ser recebido como agravo interno, não podendo ser admitido como o agravo em Recurso Especial.

Contra essa decisão o recorrente apresentou Reclamação ao STJ, alegando que o TJ usurpou a competência do Superior Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade quanto à deserção decretada.

Há usurpação da competência do STJ pela Presidência do Tribunal de origem que não... Ler mais