Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º . A...

Blue Claro - Módulo

Legislação TJ SP - Oficial de Justiça

Parte 1 - Módulo criado com base no edital TJ SP Oficial de Justiça, com os seguintes artigos:

1º a 11; 13 a 18; 21 a 27; 36; 42 a 53; 64 a 66; 70 a 85; 98 a 102; 110 a 111; 125 a 135; 139 a 143; 149 a 155; 159 a 161; 176 a 199; 203 a 259; 269 a 275; 447 a 449; 453 a 454; 502; 528; 535 a 536; 538; 554; 560 a 563; 626; 695; 751; 782; 795; 806 a 807; 827 a 846; 870 a 875; 994; 1.001; 1.003; 1.009; 1.010; 1.015; 1.022; 

Duração Total: 1 hora, 44 minutos e 23 segundos

Código de Processo Civil - Parte 1

TJ SP Oficial de Justiça

Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º . Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa. Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76 .