Art 57 - O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo. § 1º - O início, a interrupção e o reinicio do exe...

Blue Claro - Módulo

Legislação TJ SP - Oficial de Justiça

Módulo criado conforme edital TJ SP Oficial de Justiça, com os seguintes artigos:

1º; 3º; 4º; 11; 13; 14; 46; 47; 57; 78; 110; 120; 127; 176; 241 a 243; 251

Duração total: 14 minutos e 15 segundos

Estatuto Funcionários Públicos de SP - Lei 10.261/68

TJ SP Oficial de Justiça

Art 57 - O exercício é o ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidades do cargo. § 1º - O início, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário. § 2º - O início do exercício e as alterações que ocorrerem serão comunicados ao órgão competente, pelo chefe da repartição ou serviço em que estiver lotado o funcionário.

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