ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Novos Recursos Repetitivos Querido aluno, neste informativo 818 do STJ foram publicados os temas 1253, 1191, 1174 e 1165 dos Recu...

Green - Módulo

Info STJ 2024

Neste módulo, estudaremos o Informativo 821 do STJ, publicado em 20/08/2024. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos, temas 1253, 1191, 1174 e 1165.

ÁUDIO 2 - Ação rescisória. Depósito prévio. Extinção sem resolução de mérito. Regra geral. Reversão em favor do réu. Perda do objeto. Retratação da sentença. Situação excepcional. Levantamento pelo autor. Ônus sucumbenciais. Inexistência. REsp 2.137.256-MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024.

ÁUDIO 3 - Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Arts. 303 e 304 do CPC. Oposição à tutela por meio da contestação. Possibilidade. Tutela não estabilizada. Intimação específica do autor para aditar a inicial. Necessidade. REsp 1.938.645-CE, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 4/6/2024.


ÁUDIO 4 - Acordo de não persecução penal - ANPP. Homofobia. Lei n. 7.716/1989 e artigo 140, § 3º, do Código penal. Crime racial em sua dimensão social. Direito fundamental à não discriminação. Homologação de acordo celebrado entre Ministério Público e a investigada. Impossibilidade. Ausência de requisito legal. Insuficiência do ajuste proposto à reprovação e prevenção do crime. Controle judicial sobre o ato negocial. Artigo 28-A, § 7º, do CPP. Possibilidade. AREsp 2.607.962-GO, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 13/8/2024.

Duração Total: 12 minutos e 53 segundos


Info 821

Julgados 2024 STJ 

ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Novos Recursos Repetitivos Querido aluno, neste informativo 818 do STJ foram publicados os temas 1253, 1191, 1174 e 1165 dos Recursos Repetitivos. Após você escutar esse módulo do informativo 821 do STJ, acesse o módulo específico de Recursos Repetitivos de Direito tributário, Direito Processual Civil e Direito Penal para ficar por dentro do que foi decidido nesses temas. Nos encontramos no próximo áudio! Até mais!

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