ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Ação rescisória extinta pela superveniente retratação da sentença rescindenda e devolução do depósito prévio

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Civil

Contexto do julgado:

A Ré em uma ação deixou de ser intimada da sentença, e com isso perdeu o prazo para apelar, e a sentença de procedência transitou em julgado.

A Ré, então, ajuizou Ação Rescisória contra essa sentença, e recolheu o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.

As autoras na ação matriz, agora rés na ação rescisória, contestaram a ação.

Ocorre que, no processo originário, que está em fase de cumprimento de sentença, houve a retratação do juiz, que reconheceu a nulidade da citação, e reabriu prazo para interposição de recurso de apelação.

Diante desse fato, a ação rescisória foi extinta sem resolução de mérito em razão da perda superveniente do objeto motivada pela retratação do juiz. Assim, com o exercício do juízo de retratação, a ação rescisória perdeu o seu objeto.

A questão discutida é sobre o depósito prévio. Este deve ser restituído à autora da ação resc... Ler mais