Jurisprudência do STJ EmÁudio: Recursos Repetitivos - Direito Processual Civil - Extinção da execução individual em razão da decretação da prescrição intercorrente

Contexto do julgado:

Olá pessoal!

A questão, submetida a julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, busca definir a possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente.

Agora, imagine o seguinte exemplo: um sindicato ajuíza a ação coletiva contra a União, pleiteando um adicional por tempo de serviço para seus substituídos. A ação coletiva é julgada procedente e o Sindicato, na qualidade de substituto processual, propôs o cumprimento da sentença coletiva. A execução coletiva é extinta sem exame do mérito, ante a decretação da prescrição intercorrente.

Maria, que era uma servidora que seria beneficiada com a sentença coletiva, propôs execução individual de sentença coletiva para receber seus créditos. A União alegou a existência de coisa julgada desfavorável à Maria, substituída em razão da decretação da prescrição intercorrente na execução coletiva e prescrição da execução individual, pois foi proposta após 5 anos do trânsito em julgado do título judicial executivo.

A decisão desfavorável ao sindicato atinge os membros do grupo, quando o substituto processual agiu com desídia na condução da execução coletiva?

Decisão do STJ:

O STJ fixou a seguinte tese no tema 1.253 dos recursos repetitivos, vamos ouvir.

A extinção ... Ler mais