ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Direito autoral – Camisetas estampadas com letras de músicas Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil Contexto do julgado: A empresa dona da grife Reserva produziu camisetas com estampas com as seguintes frases: "Guaraná & Suco de caju & Goiabada & Sobremesa" e "Você & Eu & Eu & Você". Se você tem mais de 40 anos, tenho quase certeza que começou até a cantar a música e lembrar do Tim Maia, ou estou errada?! Pois é, a marca fez as camisetas com a estampa com frases das músicas do Tim Maia, incluindo o conectivo & (narrador, ler como E) entre as palavras, mas sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos autorais. O espólio do Tim, representado pelo seu filho Carmelo, ajuizou ação de indenização por violação contra direitos autorais, pedindo indenização por danos morais e materiais contra a empresa dona da marca Reserva. A ré alegou que não houve violação a direitos autorais, pois as palavras estampadas em suas camisetas são de uso ordinário e aplicadas em paráfrases. Tem razão a ré em seu recurso? Vamos escutar como o STJ decidiu essa questão. De...

Green - Módulo

Info STJ 2024

Neste módulo, estudaremos o Informativo 825 do STJ, publicado em 17/09/2024. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 –Menção ao julgamento dos recursos repetitivos, temas 1240, 1188, 1226.

ÁUDIO 2 - Direito autoral. Camisetas estampadas com letras de músicas. Ausência de autorização do autor. Danos materiais. Indenização. Duplo caráter. Compensatório e sancionatório. REsp 2.121.497-RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024, DJe 12/9/2024.

ÁUDIO 3 - Seguro de vida. Beneficiários. Contrato omisso. Ordem de vocação sucessória. Identificação. Comoriência. Direito de representação. Aplicação. REsp 2.095.584-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024, DJe 12/9/2024.

ÁUDIO 4 - Plano de recuperação homologado. Insurgência de apenas um credor quirografário. Matéria de interesse público suscitada pelo Ministério Público. Posterior desistência do recurso de agravo de instrumento em razão da cessão do crédito. Possibilidade. REsp 1.985.436-SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024, DJe 12/9/2024.

ÁUDIO 5 - Crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. Art. 218-B, § 2º, I, do CP. Favorecimento sexual em troca de vantagens econômicas diretas ou indiretas. Menor de idade na condição de sugar baby. Tipicidade configurada. Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 10/9/2024.

ÁUDIO 6 - Execução de crédito trabalhista concursal. Período de blindagem (Stay Period). Exaurimento. Crédito Concursal. Ausência de deliberação do plano de recuperação judicial. Retomada. Justiça trabalhista. Competência. CC 199.496-CE, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 11/9/2024.

Duração Total: 24 minutos e 37 segundos

Info 825

Julgados 2024 STJ 

ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Direito autoral – Camisetas estampadas com letras de músicas Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil Contexto do julgado: A empresa dona da grife Reserva produziu camisetas com estampas com as seguintes frases: "Guaraná & Suco de caju & Goiabada & Sobremesa" e "Você & Eu & Eu & Você". Se você tem mais de 40 anos, tenho quase certeza que começou até a cantar a música e lembrar do Tim Maia, ou estou errada?! Pois é, a marca fez as camisetas com a estampa com frases das músicas do Tim Maia, incluindo o conectivo & (narrador, ler como E) entre as palavras, mas sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos autorais. O espólio do Tim, representado pelo seu filho Carmelo, ajuizou ação de indenização por violação contra direitos autorais, pedindo indenização por danos morais e materiais contra a empresa dona da marca Reserva. A ré alegou que não houve violação a direitos autorais, pois as palavras estampadas em suas camisetas são de uso ordinário e aplicadas em paráfrases. Tem razão a ré em seu recurso? Vamos escutar como o STJ decidiu essa questão. Decisão do STJ: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial da Reserva, e ainda majorou o valor da indenização por danos materiais. O STJ reconheceu que houve violação ao direito do autor o uso não autorizado de suas letras musicais em estampas de camisetas, quando ultrapassam a mera referência à sua obra. Não prosperou o argumento da ré de que as palavras estampadas nas camisetas são de uso ordinário e aplicadas em paráfrases, pois foram dispostas expressando sons, ritmo e melodia, da mesma forma em que combinadas harmoniosamente na obra do autor, o que apenas corrobora a originalidade e a criatividade empregada pelo autor na composição da obra, a qual foi indevidamente aplicada pela ré. Assim, no caso de comercialização indevida de camisetas com reprodução de obras musicais, em que as estampas ultrapassam a mera referência às obras do autor, tratando-se de cópia das letras de suas músicas com o acréscimo do conectivo "&", resta configurada a apropriação indevida da obra para exploração comercial. O STJ fez um interessante apontamento de que a vinculação do artista a uma determinada marca sem a devida autorização pode representar um endosso do autor a um pensamento que não se compactua com sua convicção pessoal, tornando-o praticamente um sócio da grife, mas sem o seu aval, podendo implicar uma vantagem muito maior para o infrator, como a valorização de sua marca e o incremento na venda de outros produtos. Dica de prova: Vamos praticar! Responda se está certa ou errada a seguinte afirmativa: Viola o direito do autor o uso não autorizado de suas letras musicais em estampas de camisetas, quando ultrapassam a mera referência à sua obra. Afirmativa certa ou errada? Afirmativa certa. Aguardo você no próximo EmÁudio!