ÁUDIO 3 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Comoriência e direito de representação no seguro de vida

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil

Contexto do julgado:

Dois irmãos faleceram em um acidente. Como não foi possível averiguar quem morreu primeiro, presumiu-se que as mortes foram simultâneas. Ou seja, aplicou-se aquele instituto que aprendemos no começo da faculdade: a comoriência.

Um dos irmãos que faleceu tinha um seguro de vida, mas no contrato não estava especificado quem seria o beneficiário dessa apólice, e ele não tinha cônjuge, descendentes ou ascendentes. Além da irmã que faleceu junto com ele, havia mais uma irmã. Então a indenização securitária foi paga à esta irmã.

Ocorre que a irmã que morreu junto com o segurado tinha dois filhos menores de idade. Os dois filhos da irmã comoriente ajuizou ação contra a seguradora e conta a tia, defendendo que a indenização securitária deveria ser repartida entre eles e a irmã viva do segurado.

A controvérsia a ser decidida neste recurso especial é se a comoriência entre o segurado e a irmã afasta o direito de representação dos filhos desta, para fins de utiliz... Ler mais