ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Possibilidade de desistência de agravo de instrumento interposto por um credor quirografário na recuperação judicial

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil e Recuperação Judicial

Contexto do julgado:

Um credor quirografário interpôs agravo de instrumento contra a decisão que homologou o plano de recuperação judicial, impugnando exclusivamente questões relacionadas a classe dos crédores quirografários.

Posteriormente a interposição do recurso, o credor cedeu seu crédito, e antes da inclusão do agravo em pauta de julgamento, o recorrente peticionou pleiteando a desistência do recurso. O Tribunal de origem homologou a desistência.

O Ministério Público, que não havia apresentado recurso contra a homologação do plano de recuperação, recorreu da decisão que homologou a desistência do recurso.

O MP argumenta que o plano de recuperação que foi homologado, continha violações aos direitos trabalhistas, de modo que, haveria interesse público, o que impediria a desistência do recurso.

O MP, que não recorreu da decisão que homologou o plano de recuperação, pode agora alegar que havia violação à matéria de interesse público e por isso o pedido de desistênci... Ler mais