Jurisprudência do STJ EmÁudio: Recursos Repetitivos - Direito Tributário - Stock option plan: Incidência do Imposto de Renda apenas no momento da alienação com lucro

Contexto do julgado:

Oi pessoal, tudo bem?

A questão submetida a julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, é para definir a natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações de companhias por executivos, mais conhecidas por "Stock Option Plan", se atrelado ao contrato de trabalho, ou se estritamente comercial, para determinar a alíquota aplicável do Imposto de Renda, bem assim, o momento de incidência do tributo.

Agora pessoal, primeiro vamos fazer um resumo do que é essa Stock Option Plan.

O Stock Option Plan consiste na oferta, pela sociedade anônima, de opção de compra de ações em favor de seus executivos, empregados ou prestadores de serviços, sob determinadas condições e com preço pré-estabelecido.

O interessado então, poderá aderir à opção e, a tempo e modo, efetivar a compra das respectivas ações, por elas pagando o preço outrora definido pela companhia. Posteriormente, já titular das ações, poderá o adquirente realizar a sua venda no mercado financeiro, entendeu?

Agora, imagine que você é um empregado de uma sociedade anônima e firma contrato de outorga de opções de compra de ações. Por exemplo, na data da assinatura, o valor da ação pelo plano é de 100 reais, ultrapassado o período de carência, você poderá optar pela compra das ações, se isso lhe parecer vantajoso.

Vamos supor que na data que você tem que fazer a opção, o valor da ação desta empresa este... Ler mais