ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Análise da impugnação do valor da causa no caso de reconhecimento da decadência do direito

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Civil

Contexto do julgado:

A empresa X ajuizou ação de declaratória de nulidade de negócio jurídico contra a empresa Y, e deu à causa o valor de cem mil reais.

Ocorre que o negócio ao qual se refere a ação judicial seria de quatro milhões de reais. Diante disso, a empresa Y, em preliminar de contestação, impugnou o valor da causa, para que este fosse adequado para quatro milhões de reais.

A empresa Y também alegou em sua contestação uma prejudicial de mérito, afirmando que o prazo para se postular a anulação do negócio jurídico já ultrapassou o prazo legal previsto no Código Civil, e o direito da autora estaria fulminado pela decadência.

O Juiz acolheu a prejudicial de mérito e reconheceu a decadência do direito. Porém, não analisou a impugnação ao valor da causa.

A ré, empresa Y, recorreu alegando que a impugnação ao valor da causa é questão processual preliminar, cuja análise deve precede... Ler mais