ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Réu sentado de costas para os jurados no Tribunal do Júri

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Processual Penal

Contexto do julgado:

Durante a sessão de julgamento no Tribunal do Júri o réu foi posicionado de costas para os jurados.

Houve requerimento do advogado do réu, para que este fizesse o depoimento virado de frente para os jurados, sob a alegação de que eles precisariam ter contato visual com o réu para julgar o processo de forma adequada. O juiz presidente indeferiu o requerimento sob o fundamento de que não há previsão legal sob a disposição física do réu, e que esta não teria o condão de ter qualquer reflexo sobre o julgamento.

O Réu foi condenado a mais de 18 anos de prisão.

A defesa apelou alegando a nulidade do julgamento por cerceamento de defesa e ofensa aos princípios da dignidade humana e plenitude da defesa, pelo fato de o acusado ter sido colocado de costas para os jurados.

O Tribunal de Justiça afastou a nulidade apontadas, pois não reconheceu que houve qualquer tipo de prejuízo, e também que não há previsão legal determinando que o acusado seja colocado de frente para os jurados.

Foi impetrado Habeas Corpus no STJ... Ler mais