ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STF EM ÁUDIO

Segurança Pública; Guardas Municipais; Prisão em Flagrante; Busca Pessoal e Domiciliar - Guardas municipais e crime de tráfico de drogas: legalidade da prisão em flagrante e das buscas pessoal e domiciliar

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Constitucional

CONTEXTO DO JULGADO:

Um sujeito quando avistou a viatura da Guarda Civil Municipal, demonstrou nervosismo e jogou fora uma sacola. Dentro da sacola havia entorpecentes. Os agentes da Guarda Civil Municipal foram atrás do suspeito e este ao ser indagado disse que havia mais drogas em sua casa. Os agentes da Guarda Civil fizeram busca pessoal e domiciliar. Na casa foram encontrados diversos tipos de drogas, em grande quantidade, acondicionados de forma compatível com a hipótese de tráfico de drogas.

A Guarda Civil prendeu em flagrante o sujeito.

O acusado alega que a prisão é ilegal, pois a Guarda Civil não poderia realizar busca pessoal e domiciliar.

A questão em discussão é: a Guarda Civil pode fazer busca domiciliar quando houver indícios de crime?

DECISÃO DO STF:

A Primeira Turma, por maioria, reconhe... Ler mais