ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança. Reserva de créditos em processos judiciais da Justiça Comum Estadual. Possibilidade. Poder geral de cautela. Subseção Dois Especializada em Dissídios Individuais CONTEXTO DO JULGADO: Não foi localizado nenhum bem da executada, passível de penhora na execução trabalhista. Ocorre que, a executada é credora em um processo que corre na Justiça Estadual Comum. Diante dessa informação, o Juízo Trabalhista determinou a reserva de créditos da executada no processo da Justiça Comum Estadual. Contra essa decisão a executada impetrou mandado de segurança. A questão é: pode o juízo trabalhista pode determinar a reserva...

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Info TST Comentado

Neste módulo, estudaremos o Informativo 292 do TST, referente ao período de 3 a 20 de setembro de 2024. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Conflito de competência. Execução. Carta precatória. Alienação de bem imóvel. Competência do juízo deprecante. TST-CCCiv-1000874-40.2023.5.00.0000, SBDI-II, rel. Min. Luiz José Dezena da Silva, 3/9/2024.

ÁUDIO 2 – Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança. Reserva de créditos em processos judiciais da Justiça Comum Estadual. Possibilidade. Poder geral de cautela. TST-Ag-ROT-0016304-44.2019.5.16.0000, SBDI-II, rel. Min. Morgana de Almeida Richa, julgado em 10/9/2024.

Duração Total: 6 minutos e 44 segundos


Info 292

Julgados 2024 TST

ÁUDIO 2 – JURISPRUDÊNCIA DO TST EM ÁUDIO Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança. Reserva de créditos em processos judiciais da Justiça Comum Estadual. Possibilidade. Poder geral de cautela. Subseção Dois Especializada em Dissídios Individuais CONTEXTO DO JULGADO: Não foi localizado nenhum bem da executada, passível de penhora na execução trabalhista. Ocorre que, a executada é credora em um processo que corre na Justiça Estadual Comum. Diante dessa informação, o Juízo Trabalhista determinou a reserva de créditos da executada no processo da Justiça Comum Estadual. Contra essa decisão a executada impetrou mandado de segurança. A questão é: pode o juízo trabalhista pode determinar a reserva de crédito em processo que tramita na Justiça Comum Estadual? DECISÃO DO TST: A SBDI-2, por unanimidade, entendeu que sim, que o juízo trabalhista pode determinar a reserva de créditos em demandas judiciais da Justiça Comum Estadual. A reserva de crédito efetuada junto no processo da Justiça Comum Estadual por meio de bloqueio judicial, não se confunde com a penhora, nem a substitui. Essa reserva de crédito possui natureza cautelar, visando garantir a eficácia da execução trabalhista. Cuida-se, no caso, de medida cautelar inominada, derivante do poder geral de cautela. Portanto, diante da ausência de quitação e do fracasso das tentativas de constrição de bens livres e desembaraçados da executada, é legítima a reserva de crédito em processo judicial da Justiça Comum Estadual. DICA DE PROVA: Vamos treinar! Responda se está certa ou errada a seguinte afirmativa: A determinação pelo juízo trabalhista de reserva de crédito em processo judicial da Justiça Comum Estadual possui natureza cautelar. Certa ou errada? A afirmativa está certa Aguardo você no próximo informativo do TST! Até lá!