ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Falta grave praticada por membro do Ministério Público no período de atividade e cassação de aposentadoria

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Administrativo

Contexto do julgado:

Um membro do Ministério Público praticou uma falta grave, só que esta falta grave só foi descoberta quando esse membro do Ministério Público já tinha se aposentado.

Se o membro do MP estivesse em atividade, a pena aplicada seria a de demissão.

A controvérsia é se pode aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria a membro do Ministério Público, em razão de prática de falta grave enquanto em atividade.

Decisão do STJ:

A Segunda Turma, por unanimidade, entendeu que é cabível a penalidade de cassação de aposentadoria por falta grave praticada por membro do Ministério Público ainda em atividade, mesmo que esta seja constatada apenas durante a aposentadoria.

Em uma questão objetiva acredito que seria bem intuitivo você marcar a alternativa correta como sendo a que admite a conversão da pena de demissão em cassação de aposentadoria. Agora para termos munição para uma discursiva, ... Ler mais