ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Acidente sofrido por menor de idade dentro de estabelecimento escolar Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil Contexto do julgado: Uma criança sofreu um acidente dentro do estabelecimento escolar em que estudava. O acidente resultou na amputação parcial do pé esquerdo da criança. Foi ajuizada uma ação de indenização em nome da criança e de seus pais contra a escola. A controvérsia é sobre o direito ao dano moral reflexo para os pais da criança, já que esta sobreviveu ao acidente. Neste caso há dano em ricochete em favor dos pais? Vamos escutar a decisão do STJ. Decisão do STJ: A Quarta Turma, por maioria, decidiu que o dano moral reflexo pode se caracterizar ainda que a vítima direta do evento danoso sobreviva. O STJ traz uma explicação do que é o dano moral reflexo, ou dano moral por...

Green - Módulo

Info STJ 2024

Neste módulo, estudaremos o Informativo 832 do STJ, publicado em 05/11/2024. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Juízos Criminal e Falimentar. Constrição de bens de pessoa jurídica e dos respectivos sócios no âmbito criminal. Atos de disposição e conservação dos bens da massa falida. Competência do Juízo universal da falência. CC 200.512-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 9/10/2024, DJe 11/10/2024.

ÁUDIO 2 - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Presidência de sociedade privada com participação de capital de empresa pública. Desempenho de função pública. Não configuração. Possibilidade de utilização do benefício fiscal. REsp 2.090.730-RJ, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 8/10/2024, DJe 14/10/2024.

ÁUDIO 3 - Revogação tácita da Lei n. 8.009/1990 pelo Código de Processo Civil. Não ocorrência. Bem de família legal e voluntário. Coexistência. REsp 2.133.984-RJ, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 22/10/2024, DJe 28/10/2024.

ÁUDIO 4 - Membro do Ministério Público. Falta grave. Período de atividade. Aplicação da sanção. Cassação de aposentadoria. Possibilidade. RMS 71.079-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 15/10/2024, DJe 17/10/2024.

ÁUDIO 5 - Responsabilidade Civil. Ação de indenização. Acidente sofrido por menor de idade dentro de estabelecimento escolar. Dano por ricochete em favor dos genitores. Morte da vítima. Prescindibilidade para a configuração do dano. REsp 1.697.723-RJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por maioria, julgado em 1/10/2024.

ÁUDIO 6 - Crime de racismo. Conteúdo divulgado em rede social (Facebook). Postagem não dirigida a pessoa determinada. Não comprovação da natureza aberta do perfil de usuário que realizou a postagem. Competência da Justiça Estadual. AgRg no HC 717.984-SC, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 2/9/2024, DJe 4/9/2024.

Duração Total: 23 minutos e 33 segundos

Info 832

Julgados 2024 STJ 

ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Acidente sofrido por menor de idade dentro de estabelecimento escolar Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil Contexto do julgado: Uma criança sofreu um acidente dentro do estabelecimento escolar em que estudava. O acidente resultou na amputação parcial do pé esquerdo da criança. Foi ajuizada uma ação de indenização em nome da criança e de seus pais contra a escola. A controvérsia é sobre o direito ao dano moral reflexo para os pais da criança, já que esta sobreviveu ao acidente. Neste caso há dano em ricochete em favor dos pais? Vamos escutar a decisão do STJ. Decisão do STJ: A Quarta Turma, por maioria, decidiu que o dano moral reflexo pode se caracterizar ainda que a vítima direta do evento danoso sobreviva. O STJ traz uma explicação do que é o dano moral reflexo, ou dano moral por ricochete, que é aquele sofrido por um terceiro, que é a vítima indireta, em consequência de um dano inicial sofrido por outrem, a vítima direta, podendo ser de natureza patrimonial ou extrapatrimonial. Trata-se de relação triangular em que o agente prejudica uma vítima direta que, em sua esfera jurídica própria, sofre um prejuízo que resultará em um segundo dano, próprio e independente, observado na esfera jurídica da vítima reflexa No caso analisado, em que a criança teve seu pé amputado, o STJ reconheceu que é inequívoco o cabimento de dano em ricochete em favor dos genitores, pois, de forma reflexa, os pais também suportaram toda angústia e sofrimento do filho. O STJ ainda frisou que não é exclusivamente o evento morte que dá ensejo ao dano por ricochete! É que o dano moral em ricochete não significa o pagamento da indenização aos indiretamente lesados por não ser mais possível, devido ao falecimento, indenizar a vítima direta. Trata-se, na verdade, de indenização autônoma, por isso devida independentemente do falecimento da vítima direta. Dica de prova: Vamos praticar! Responda se está certa ou errada a seguinte afirmativa de acordo com o julgado que você acabou de escutar: O dano moral em ricochete trata de indenização autônoma, por isso devida independentemente do falecimento da vítima direta. Afirmativa certa ou errada? Afirmativa certa! Aguardo você no próximo áudio!