CAPÍTULO V
DOS INSTRUMENTOS
Seção I
Da Especificação dos Instrumentos
Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sem prejuízo de outros que vierem a ser constituídos: Ler mais
CAPÍTULO V
DOS INSTRUMENTOS
Seção I
Da Especificação dos Instrumentos
Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sem prejuízo de outros que vierem a ser constituídos: Ler mais