CAPÍTULO V DOS INSTRUMENTOS Seção I Da Especificação dos Instrumentos Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sem prejuízo de outros que vierem a ser constituídos:</...

Green - Módulo

Leis Ambientais

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 14.944, de 31 de julho de 2024.
Esta lei institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Vamos começar?


Politica Nacional de Manejo Integrado do Fogo 

14.944/2024

CAPÍTULO V DOS INSTRUMENTOS Seção I Da Especificação dos Instrumentos Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sem prejuízo de outros que vierem a ser constituídos: I - os planos de manejo integrado do fogo; II - os programas de brigadas florestais; III - o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo); IV - os instrumentos financeiros; V - as ferramentas de gerenciamento de incidentes; VI - o Ciman Federal; VII - a educação ambiental.

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