Direito empresarial EmÁudio - Ações.

Olá pessoal, mais um áudio! Continuemos a respeito de temas sociedade anônima, vamos falar sobre os valores mobiliários.

Os valores mobiliários são títulos de investimento emitidos por uma companhia com a finalidade de captação de recursos. Os valores mobiliários que trataremos são: ações, debentures, bônus de subscrição, partes beneficiárias e commercial paper. Ações: são frações do capital social que conferem ao seu titular o direito de sócio de uma sociedade anônima. Se uma pessoa quiser comprar ações, sabemos que existem dois atos para isso: a subscrição e a integralização.

A subscrição é o comprometimento, isto é, a pessoa se compromete, assume o compromisso de ser acionista da companhia. No momento da realização do pagamento, temos a chamada integralização. Mas quais são as formas de integralização que nós temos? Formas de integralização são: pode ser em bens móveis ou imóveis, em dinheiro e em crédito. O artigo sétimo da lei número 6404/1976 diz que "o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro".

Vamos agora para o valor das ações, A: valor nominal é o resultado da operação capital social dividido pelo número de ações. O valor nominal mínimo das ações da companhia aberta será estabelecido pela CVM. Caso o estatuto não estabeleça valor nominal, poderá, de qualquer forma, criar classes de ações preferenciais com o valor nominal. Todas as ações têm o mesmo valor nominal. O artigo onze da lei 6404/1976 diz que o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão ou não terão o valor nominal.

B: valor patrimonial. O valor patrimonial é o resultado da operação Patrimônio líquido, dividido pelo número de ações. Porque nós temos um valor nominal em valor patrimonial? Qual é a finalidade disso? A finalidade é evitar a diluição injustificada do valor das ações quando a SA for emitir novas ações.

C: Temos o valor de mercado, valor de negociação, é o valor que o mercado determina para cada ação. Então, na companhia aberta, por exemplo, você vai operaracionalizar pelo valor que o mercado determina para aquela ação. No caso da companhia fechada, será o valor de negociação, porque a compra não será no mercado ... Ler mais