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Direito Empresarial EmÁudio: Exercícios de Fixação

Muito bem, pessoal. Chegamos ao áudio de questões. Vamos fazer uns exercícios de fixação?

CESPE Seconte Espírito Santo, auditor do Estado, Direito. Considere que tenha ocorrido o saque de uma letra de câmbio por X contra Y em favor de Z. Posteriormente, essa mesma letra foi endossada sucessivamente para A, B e C.

Com base nessa situação, julgue os itens seguintes: a cartularidade, a literalidade, a autonomia e a possibilidade de abatimento de juros remuneratórios mediante resgate do título à vista são princípios gerais que incidem em todas as espécies de títulos de crédito. Está certo ou errada a questão? A questão está errada.

Lá no artigo 890 do Código Civil, diz o seguinte: consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

Próxima questão CESPE, DPE DF, procurador, assistência judiciária, segunda categoria.

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