Direito Empresarial EmÁudio: Exercícios de Fixação

Muito bem, chegamos ao áudio de questões e agora a gente vai focar aqui viu. Hora de treinar um pouquinho. Exercício de fixação. A gente começa com a FMP Concursos, concurso do MPE Mato Grosso, Promotor de Justiça questões relativas ao tema falência.

Com relação à legitimidade ativa para requerer a falência, aponte a alternativa correta:

a) o credor sem domicílio no Brasil não pode requerer a falência de seu devedor. b) o credor com garantia real pode requerer a falência de seu devedor, sem abrir mão. c) o credor privilegiado trabalhista não pode requerer a falência de seu empregador. d) cônjuge sobrevivente do empresário individual falecido em situação de falência, não pode requerer a falência do espólio.

Letra e) o acionista da sociedade por ações não está autorizado a requerer a falência da sociedade da qual participa. Qual é o gabarito certo? letra B. Como a gente já viu no nosso curso, o credor é um dos legitimados ativos para requerer falência.

CESPE, STJ, analista judiciário da área judiciária. Diversas modificações foram feitas na Lei de Recuperação Judicial a Lei 11.101/2005, entre elas o fim da sucessão empresarial e a busca pela preservação da empresa. Com referência ao disposto na referida norma e em su... Ler mais