Direito Constitucional EmÁudio: Brasileiro Nato

No Brasil, existem três situações que farão com que um indivíduo obtenha a nacionalidade originária e, portanto, seja classificado como um brasileiro nato. Elas estão previstas no artigo 12 da nossa atual Constituição Federal.

Vamos estudá-las?

Serão considerados brasileiros natos:

1º - Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes pais estrangeiros não estejam a serviço de seu país.

2 - Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

3 - Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Note que a primeira situação traz o critério Ius Solis, isto é, o critério relacionado com o local de nascimento dos indivíduos, sendo este local o território brasileiro. Já na segunda e na terceira situações, temos o critério Ius Sanguinis, isto é, o critério relacionado com o parentesco com a linhagem sanguínea dos indivíduos.

As questões de prova geralmente apresentam uma história sobre o nascimento de um determinado indivíduo, abordando ou o local do nascimento ou a nacionalidade dos pais. Em seguida, perguntam se esse indivíduo é um brasileiro nato ou não?

Para responder a essas questões, você precisará verificar se as informações apresentadas na história irão se encaixar em alguma dessas três situações que definem um brasileiro como sendo nato. Caso contrário, não estaremos diante de brasileiros natos.

De forma didática, para você não errar essas questões de prova, vamos resumir os passos que você deve seguir na análise das questões sobre nacionalidade:

1º passo: Verifique se o indivíduo nasceu em território brasileiro ou se nasceu em território estrangeiro. Nessa hora, fique muito atento com a ideia de território brasileiro. Saiba que território brasileiro inclui sim o espaço aéreo brasileiro e o mar territorial brasileiro. 

Então, por exemplo, se aparecer uma questão de prova falando que uma criança nasceu dentro de um avião que sobrevoava o Brasil, ou dentro de um navio parado em porto brasileiro, então essa criança terá sim nascido em território brasileiro.

Se você identificar que o indivíduo nasceu em território brasileiro, então saiba que a única hipótese dele não ser considerado brasileiro nato será quando ambos os seus pais forem estrangeiros e pelo menos um deles estiver a serviço do seu país de origem.

Por exemplo, suponha que um diplomata americano, juntamente com a sua esposa americana, esteja no Brasil a serviço dos Estados Unidos, e, por conta disso, eles tiveram um filho que nasceu no Brasil. Esse filho não será um brasileiro nato, mesmo tendo nascido no Brasil, pois ambos os seus pais são estrangeiros e um deles estava a serviço do país estrangeiro.

Vou repetir, a única hipótese de alguém que nasceu no Brasil não ser considerado um brasileiro nato: será quando, cumulativamente, ocorrerem duas condições - ambos os pais forem estrangeiros e ainda pelo menos um desses pais estiver a serviço do seu país de origem no momento do nascime... Ler mais