Direito Constitucional EmÁudio: Diferenças entre brasileiro nato e brasileiro naturalizado

De acordo com a nossa atual Constituição Federal, nenhuma lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Eventuais distinções somente podem estar previstas na própria Constituição Federal.

Esse é o teor do parágrafo 2º do artigo 12 da Constituição, que diz exatamente o seguinte: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição."

Ou seja, perceba que, em regra, os brasileiros natos e naturalizados devem ser tratados com isonomia. Assim, qualquer lei que busque criar distinções entre eles será inconstitucional. No entanto, embora as leis não possam estabelecer distinções entre os brasileiros natos e os naturalizados, a própria Constituição pode e de fato, ela estabelece.

A principal diferença que aparece na nossa Constituição diz respeito aos cargos públicos de ocupação exclusiva de brasileiros natos.

Esse é o teor do parágrafo 3º do artigo 12. Preste atenção: "São privativos de brasileiro nato os cargos: 1) de presidente e vice-presidente da República; 2) de presidente da Câmara dos Deputados; 3) de presidente do Senado Federal; 4) de ministro do Supremo Tribunal Federal; 5) da carreira diplomática; 6) de oficial das Forças Armadas; e 7) de ministro de Estado da Defesa".

Atenção!

Observe que na lista temos os cargos de presidente da Câmara dos Deputados e de presidente do Senado Federal. Isso quer dizer que um deputado ou senador pode sim, ser um brasileiro naturalizado. Porém, para que esse deputado ou senador se torne o presidente da respectiva Casa legislativa, ele deverá ser brasileiro nato. Cuidado com esse detalhe, pois isso costuma ser um peguinha em questões de provas.

Então, vamos repetir, preste atenção: O cargo que é privativo de brasileiro nato, é o de presidente da Câmara dos Deputados e o de presidente do Senado Federal. Repare que estamos falando do presidente das Casas Legislativas e não do cargo geral de deputado ou senador.

A lista dos cargos privativos de brasileiros natos segue uma lógica bastante razoável. Ela busca garantir a soberania nacional, evitando que os ocupantes desses cargos do alto escalão do governo apresentem conflitos de interesse caso possuam nacionalidade de outro país e sejam apenas naturalizados como brasileiros.

Por exemplo: Sabemos que o pre... Ler mais