Direito Constitucional EmÁudio: Portugueses equiparados O Parágrafo 1º do artigo 12 da nossa atual Constituição Federal, traz uma regra específica para os portugueses que residem de forma permanente no Brasil.
Preste atenção! 
"Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição". Ou seja, a nossa Constituição Federal garante, para os portugueses, um tratamento igual ao de um brasileiro naturalizado, desde que sejam cumpridos 2 requisitos:
1º - O português deverá ter residência permanente no Br...

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Direito Constitucional

Neste módulo iremos estudar os direitos de nacionalidade, abordando o conceito e as espécies de nacionalidades, brasileiro nato, brasileiro naturalizado, perda da nacionalidade brasileira, diferenças entre brasileiros natos e naturalizados e a situação dos portugueses equiparados! Bons estudos!

Bons estudos!

Duração Total: 42 minutos 6 segundos
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 06

Nacionalidade

Direito Constitucional EmÁudio: Portugueses equiparados O Parágrafo 1º do artigo 12 da nossa atual Constituição Federal, traz uma regra específica para os portugueses que residem de forma permanente no Brasil.
Preste atenção! 
"Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição". Ou seja, a nossa Constituição Federal garante, para os portugueses, um tratamento igual ao de um brasileiro naturalizado, desde que sejam cumpridos 2 requisitos:
1º - O português deverá ter residência permanente no Brasil.
2º - Deverá haver reciprocidade de tratamento em favor dos brasileiros. Ou seja, Portugal também deverá conferir os mesmos direitos aos brasileiros que lá residem. Observe que não haverá atribuição de nacionalidade brasileira ou exigência de naturalização para o português, isto é, o português continuará sendo português, sem possuir nacionalidade brasileira. O brasileiro que mora em Portugal continuará sendo brasileiro, sem possuir a nacionalidade portuguesa.
Porém, mesmo sem ter que passar pelo trâmite de naturalização, o português que preencher os requisitos poderá usufruir dos mesmos direitos de um brasileiro naturalizado. Por isso, utilizamos nesse caso a expressão "portugueses equiparados". Lembre-se que o português é equiparado ao brasileiro naturalizado e não ao brasileiro nato.
Então, todas as diferenças estudadas no áudio anterior entre o brasileiro nato e o naturalizado também serão aplicadas ao português equiparado.
É isso aí. Finalizamos assim o módulo sobre nacionalidade.

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