ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Novo Recurso Repetitivo Querido aluno, neste informativo 841 do STJ foi publicado o tema 1282 dos Rec...

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Info STJ Comentado

Neste módulo, estudaremos o Informativo 841 do STJ, publicado em 25/02/2025. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos recursos repetitivos.

ÁUDIO 2 - Comprovação de feriado local. Lei n. 14.939/2024. Alteração do § 6º do art. 1.003 do CPC/2015. Aplicação a recursos anteriores à vigência do novo diploma legislativo. QO no AREsp 2.638.376-MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, por maioria, julgado em 5/2/2025.

ÁUDIO 3 - Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção. Utilização conjunta. Possibilidade. Princípio do non bis in idem. Violação. Não ocorrência. REsp 2.107.398-RJ, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 18/2/2025, DJEN 24/2/2025.

ÁUDIO 4 - Ação anulatória de atos jurídicos. Simulação de dação em pagamento. Doação dissimulada. Herança. Antecipação da legítima. Dispensa de colação. Manifestação expressa. Necessidade. REsp 2.171.573-MS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 11/2/2025.

ÁUDIO 5 - Acidente de consumo. Arma de fogo. Defeito de fabricação. Vítima. Policial militar. Consumidor bystander. Prescrição quinquenal. REsp 1.948.463-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 11/2/2025.

ÁUDIO 6 - Suspensão do processo e do prazo prescricional. Art. 366 do CPP. Sobrestamento automático. Inocorrência. Decisão judicial. Imprescindibilidade. AgRg no HC 957.112-PR, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 11/2/2025, DJEN 19/2/2025.

Duração Total: 26 minutos e 28 segundos


Info 841

Julgados 2025 STJ

ÁUDIO 1 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO Novo Recurso Repetitivo Querido aluno, neste informativo 841 do STJ foi publicado o tema 1282 dos Recursos Repetitivos. Após você escutar esse módulo do informativo 841 do STJ, acesse o módulo específico de Recursos Repetitivos de Direito do Consumidor para ficar por dentro do que foi decidido neste tema. Nos encontramos no próximo áudio! Até mais!

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