ÁUDIO 4 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil

Contexto do julgado:

Uma criança de dois anos de idade foi entregue por sua genitora a um casal para criá-la. O casal se comprometeu a formalizar a adoção, mas nunca o fez.

Vamos dar o nome fictício de Paulo para a criança.

Posteriormente o casal teve duas filhas.

Como o casal estava passando por uma separação tumultuosa, Paulo e suas irmãs socioafetivas foram morar com uma tia paterna.

Quando tinha de 16 para 17 anos, Paulo foi morar com sua mãe biológica, porém, o laço com os pais socioafetivos nunca foi rompido, e Paulo convivia diariamente com seu pai socioafetivo.

Quando Paulo já era adulto, o pai faleceu e ele tomou ciência de que nunca foi dado entrada no processo de adoção.

Paulo ajuizou processo para ter reconhecida sua filiação socioafetiva com o pai falecido. A mãe socioafetiva está de acordo com o reconhecimento da filiação, mas acontece que as irmãs de Paulo, filhas biológicas do casal, alegam que o pai não manifestou formalmente a intenção de adotar Paulo.

Pode ser reconhecida a filiação socioafetiva após a morte da mãe ou do pai socioafetivo?

Decisão do STJ:

A Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que sim, q... Ler mais