ÁUDIO 5 – JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM ÁUDIO

Desconstituição de paternidade

Este julgado está inserido no âmbito do Direito Civil

Contexto do julgado:

Imagine a seguinte situação hipotética, mas que infelizmente acontece muito: a única coisa que Joãozinho tem de seu pai biológico é o nome dele na certidão de nascimento. Eles apenas conviveram durante os primeiros meses de vida de Joãozinho.

O pai de Joãozinho nunca pagou pensão alimentícia, na verdade, nunca deu uma bala para o filho. E também, nunca o visitou e nunca ligou para saber como Joãozinho estava.

Joãozinho sempre sofreu abandono material e afetivo de seu pai biológico. E para piorar, o genitor cometeu um crime de grande repercussão.

Joãozinho, agora maior de idade, com 25 anos, quer tirar o nome do seu genitor de seus documentos, para romper o único vínculo que tem com seu pai, que é apenas documental.

Neste caso é possível o rompimento do vínculo de filiação entre pai e filho maior de idade?

Decisão do STJ:

A Terceira Turma, por unanimidade, entendeu que sim, que é possível o rompimento do vínculo de filiação entre pai e filho maior de idade caso constatada a inexistência de relação socioafetiva entre as partes... Ler mais