Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Moeda e Banco Central

Fala concurseiro!

Nesse áudio, vamos estudar sobre moeda e Banco Central, em frente.

Artigo 164: a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

A União detém a competência para emitir moeda, é o que diz na Constituição de 1988, artigo 21, inciso XII.

Certo, e essa competência, essa emissão de moeda pode ser feita por qualquer um?

Não, somente pelo Banco Central. É uma competência exclusiva do Banco Central, não é do Banco do Brasil, é do Banco Central.

Parágrafo 1º: é vedado ao Banco Central conceder direta ou indiretamente empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Entenda o seguinte: o Banco Central é o banco dos bancos. Se você entender isso, então você conclui que o Banco Central só pode emprestar dinheiro para instituições financeiras e por isso não pode emprestar para o Tesouro Nacional e nem para órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Então nós perguntamos, se for instituição financeira, pode receber empréstimo do Bacen?

Pode.

Se não for instituição financeira, pode receber empréstimo do Bacen?

Não.

Lembre-se, lembre-se, a proibição é para a concessão de empréstimos a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Parágrafo 2º: o Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

O que é isso, professor, comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, regular a oferta de moeda ou a taxa de juros?

É isso mesmo, o Banco Central regula a oferta de moeda e a taxa de juros por meio da compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional. Pense na Lei da oferta e da procura, lá da disciplina de economia, quando há muita oferta de um produto, seu preço é baixo, quando há pouca oferta de um produto, o seu preço é alto. Agora imagine que a moeda é esse produto, quando há muita moeda circulando, o preço da moeda é baixo, quando há pouca moeda circulando, o preço da moeda é alto.

E o que é esse preço da moeda, professor?

É a taxa de juros. A taxa de juros é o preço da moeda, portanto, se o Banco Central quer reduzir a oferta de moeda e aumentar a taxa de juros, ele vai vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, as pessoas vão entregar a sua moeda e receber títulos, isso vai retirar moeda de circulação, enxugando o mercado. Se o Banco Central quer aumentar a oferta de moeda e reduzir a taxa de juros, ele vai comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional, o Banco Central vai entregar sua moeda, que não estava em circulação e pegar títulos, agora essa moeda estará em circulação.

Parágrafo 3º: as disponibilidades de caixa da União. serão depositadas no Banco Central, as dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas em instituições financeiras oficiais ressalvadas os casos previstos em lei.

Simplificando, as disponibilidades, o dinheiro, a grana, da União são depositadas ... Ler mais