Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Instrumentos de planejamento governamental - PPA, LDO e LOA - Parte 2

Olá!

Vamos dar continuidade ao estudo dos instrumentos de planejamento governamental.

Aumenta o som aí!

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o PPA e a LOA, é a LDO que faz o meio de campo entre esses dois instrumentos de planejamento, ela representa o planejamento tático e busca dar concretude ao PPA. A LDO também disporá sobre as alterações na legislação tributária.

Aqui você também tem que prestar atenção em eventuais pegadinhas, a LDO não fará alterações na legislação tributária, por exemplo, aumento ou redução de alíquota, ela simplesmente irá dispor sobre essas alterações, ok?

Artigo 165 parágrafo 3º: o poder executivo publicará até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Esse é o relatório resumido da execução orçamentária R R E O,  RREO.

A primeira e importantíssima informação sobre ele é a sua periodicidade, bimestral (2 meses). 

E se ele é publicado a cada bimestre, quantos relatórios serão produzidos para aquele exercício financeiro?

Vixe professor, deixa eu me lembrar das aulas de raciocínio lógico. O ano tem 12 meses, um relatório a cada dois meses, então vou dividir 12 por 2, o que dá 6 relatórios para cada exercício financeiro.

Opa, você está fiado, hein!

Repare também que ele será publicado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Isso significa que o RREO (R R E O) do primeiro bimestre, referente aos meses de janeiro e fevereiro, será publicado até o final de março, 30 dias após o encerramento do mês de fevereiro.

E por que é importante saber essa periodicidade, professor?

Principalmente porque existe um outro relatório chamado de Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que está lá no artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este relatório será publicado também em até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder.

Certo, mas qual é o período ao qual o RGF se corresponde? Qual é a periodicidade do RGF, professor?

Quadrimestral (4 meses). Então, o RGF será publicado até 30 dias após o encerramento de um quadrimestre.

Já está percebendo que isso é prato cheio para as questões? Elas vão tentar fazer confusão aqui. Além disso, você ... Ler mais