Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Campo de Aplicação - Parte Dois
Olá, querido aluno e querida aluna! Vamos para mais um áudio sobre o campo de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Som na Caixa. Muito bem.
As empresas estatais controladas podem ser divididas entre:
Um: empresas estatais dependentes. Dois: empresas estatais independentes. Primeiro, permita me falar sobre a empresa estatal dependente.
Segundo a LRF artigo segundo, inciso três, uma empresa estatal dependente - EED é uma empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de vou citar:
Um: despesas com pessoal. Ou dois: despesas de custeio em geral, por exemplo, água, café, materiais de escritório, etc. Ou três: despesas de capital excluídos aqueles recursos provenientes de aumento de participação acionária.
Quer dizer a empresa estatal. dependente, como se fosse aquela criança que recebe uma mesada do papai. Elas não têm receita própria ou não geram recursos suficientes para financiar suas despesas, necessitando da ajuda financeira do seu ente controlador, seu papai.
Em outras palavras, elas dependem do ente controlador para sobreviver. Elas não são autossuficientes. Exemplo: a Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, é uma empresa estatal dependente.