Administração Financeira e orçamentária EmÁudio: Receita Corrente Líquida (RCL) - Parte Um
Olá! Nesse áudio, vamos explorar o tema receita corrente líquida. Vamos lá. A receita corrente líquida - RCL é um conceito importantíssimo porque todos os limites da LRF, exceto os restos a pagar, têm como parâmetro a RCL, ou seja, todos os limites são definidos em termos de percentual da RCL.
Por exemplo, o limite de despesas com pessoal é definido em termos de percentual da RCL. RCL é a soma das receitas correntes. não das receitas de capital depois de feitas algumas deduções. Aqui, vale lembrar que as receitas correntes são:
Um: receitas tributárias. Porém, hoje essa origem é denominada impostos, taxas e contribuições de melhoria. Dois: receitas de contribuições. Três: Receita patrimonial. Quatro: Receita agropecuária. Cinco: Receita industrial. Seis: Receita de serviços. Sete: Transferências correntes. Oito: outras receitas correntes.
Somou todas as receitas correntes? Ótimo. Agora você tem a receita corrente bruta.
Agora, para chegar na receita corrente líquida, você precisa fazer algumas deduções. Daí o nome líquida. Só que as deduções não são iguais para todos os entes. E é aqui que começa o desmantelo. Precisamos ler o texto legal. Lá vai.