Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Do Planejamento (artigo 3º a 10) - Parte Dois

Olá, querido estudante! Nesse áudio, seguiremos estudando o planejamento. Som na caixa ou no fone. Vamos lá.

A principal inovação da LRF em matéria de LDO foi a previsão desses anexos que necessariamente deverão integrar a LDO.

Além disso, eles são exigidos para todos os entes federativos, ou seja, esses anexos deverão constar na LDO da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios adoram perguntar o que consta no anexo de metas fiscais - MF e também adoram fazer confusão deste com o anexo de riscos fiscais - ARF.

Por isso você tem que saber o que está em cada um deles e tem que saber distingui-los. Antes de mais nada, repare que ambos estão contidos na LDO e não no PPA ou na loa. Essa é outra pegadinha das questões. Beleza.

Agora, sugiro que você pense no nome de cada um. Anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais. Já deu para entender o que está contido em cada um? Deu, professor. O anexo de metas fiscais conterá metas e anexo de riscos fiscais conterá riscos. Brilhante. É isso mesmo. Essa é a base, mas precisamos saber um pouco mais que isso.

O anexo de metas fiscais conterá metas anuais, ok, mas metas anuais para quê, professor? Para cinco coisas:

Um: Receitas. Dois: despesas. Três: Resultado nominal. Quatro resultado primário. Cinco: montante da dívida pública. Essas metas são para quanto tempo? São para o próximo ano, pelo período de vigência da LDO do PPA? Essa é outra pergunta interessante, porque as questões também adoram trocar os prazos. Por isso que marquei para você no texto da lei.

Por isso que tem escrito lá X menos um,  X menos 2, menos três? Exatamente. Pois bem, o anexo de metas fiscais estabelecerá metas anuais para o exercício a que se referirem x e para os dois seguintes mais dois. Isso significa que o AMF para o exercício financeiro de 2021 estabelece metas anuais para o exercício financeiro de 2021 e para 2022 e 2023.

Detalhe. Lá no artigo quarto, parágrafo quinto, inciso um e ... Ler mais