Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Anexo Específico

Olá. Nesse áudio, vamos estudar o anexo específico e o anexo com previsão de agregados fiscais e da proporção dos recursos para investimentos. Vamos lá.

Beleza e são só esses dois anexos, professor, a MF e a RF? Não. Tem mais, tem um que é específico para a União e ele não é exatamente um anexo da LDO. Vamos ler.

Artigo quatro, parágrafo quatro: a mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis e ainda as metas de inflação para o exercício subsequente.

Primeiro ponto de atenção e eu repito, assim como o AMF turbinado, esse anexo é exigido apenas para a União. E se algum estado ou município quiser, professor? Eles poderão adotar esse anexo aqui no que couber? Não. Nesse ponto, diferentemente do AMF turbinado, a LRF não permite que os estados e municípios adotem esse anexo.

Aliás, ele nem faz sentido para entes subnacionais, onde já se viu um estado ou um município traçando o objetivo de política monetária, creditícia e cambial, metas de inflação. Isso é coisa do país nacional. Por isso esse anexo é exigido apenas da União.

Segundo ponto de atenção. Esse anexo acompanha a LDO, ele integra a LDO. Há rigor, não. De acordo com o texto legal, esse anexo específico acompanha a mensagem que encaminha ao projeto de LDO - PLDO.

Mas podemos dizer que esse anexo vem junto com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na proposta conta mensagem, projeto de lei e outras coisas.

Certo. E o que tem nesse anexo específico, professor? Esse anexo apresentará objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial. Aqui vai uma pergunta: onde estão as metas de inflação? Fácil, professor, essa eu já sei. Metas de inflação está no anexo de metas fiscais, ué, é lá que estão as metas. Disse o aluno apressado.

Ele não lembra que o AMF contém metas anuais relativas a vamos enumerar. Um: receitas. Dois: despesas. Tr... Ler mais