Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Lei Orçamentária Anual (LOA) - Parte Um

Olá. Nesse áudio, iniciaremos o estudo da LOA no contexto da responsabilidade fiscal. Atenção máxima.

Os instrumentos de planejamento do nosso sistema orçamentário PPA, LDO e LOA juntos funcionam como engrenagens de uma máquina.

Eles não podem ser elaborados de forma independente, tanto que o caput do artigo quinto da LRF exige que o projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA seja elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a própria LRF. Confira.

Ademais, o Ploa contará em anexo demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do anexo de metas fiscais AMF, que está na LDO. Afinal, a LDO orientará a elaboração da LOA. Está lembrado disso?

Para que serve esse demonstrativo, professor? Para demonstrar provar que a Loa foi elaborada para alcançar as metas e objetivos estabelecidos e que ela guarda compatibilidade com os demais instrumentos de planejamento.

E para que isso, professor? Para garantir que o nos... Ler mais