Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Lei Orçamentária Anual (LOA) - Parte Dois

Olá! Vamos para mais um áudio sobre LOA. Aumentos o som aí.

Aqui você deve ter cuidado com o seguinte o anexo de metas fiscais que integra a LDO possui um conteúdo parecido, mas não idêntico. No AMF deve constar: 1 - o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e 2 - o demonstrativo da margem de expansão das docs.

No PLOA é diferente, não é um demonstrativo, mas sim um documento que efetivamente contém as medidas de compensação. Medidas de compensação a que? A renúncia de receitas e ao aumento de DOCC.

Segundo no caput do artigo quinto da LRF, tem-se que o Ploa, inciso três conterá a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao alínea A vetado. Alínea B, atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Atenção para isto.

A reserva de contingência está na LOA, mas a forma de utilização e o montante dessa reserva estão na LDO. Imagine que a reserva de contingência seja um bolo, isso mesmo, um bolo. Muito bem, bol... Ler mais